Operação "Carne Fraca"

Um dos motivos que levaram a Polícia Federal a investigar possíveis irregularidades nos abatedouros de carne no estado do Paraná foram as denúncias feitas pelo Fiscal Federal agropecuário Daniel Gouvêia Teixeira, onde ele relata de possíveis remoções de funcionários sem os seus respectivos consentimentos. Segundo Daniel isso se daria devido o interesse de evitar fiscalizações das atividades, fraudes e falsificações dentro da cadeia produtiva facilitando possíveis práticas de crime.

Outros motivos também que levaram a PF investigarem os abatedouros (frigoríficos) foram possíveis pagamentos de propinas à agentes federais, aproveitamento de animais mortos, uso de carnes estragadas, uso de produtos indevidos, comercialização de certificados sanitários, dentre outros, etc e suspeitas de esquema de corrupção entre frigoríficos e chefias do serviço do MAPA.

Daniel também relatou de depósitos bancários realizados em contas de agentes de inspeção, onde o mesmo cita de que esses depósitos seriam uma “ajuda de custo”. Ele relata também de bens supostamente relacionados a atos de corrupção como (apartamentos, terrenos, carros, pontos comerciais em shoppings, franquias de empresas no ramo da alimentação, etc).

Foi tomando como base no depoimento do agente que a Polícia Federal decidiu iniciar a operação CARNE FRACA nos abatedouros do estado do Paraná.

Várias irregularidades foram encontradas na operação sendo a principal a má conduta de servidores do serviço de inspeção nas empresas de processamento de produtos de origem animal. Esses servidores utilizavam de seu cargo indevidamente para favorecer empresas, ocultar más condutas no processamento, exigir propina e coagir colegas que se opusessem ao ato de corrupção. Essas ações foram identificadas pela polícia e atos de coação foram relatados por servidores que foram exonerados de suas funções e transferidos de cidade, ato identificado como abuso de poder e má conduta dos profissionais.

Além da usurpada conduta ética dos funcionários da inspeção e das empresas envolvidas, foi relatado a existência de diversas irregularidades nas empresas, como a utilização de quantidades de carne muito menor do que quantidade necessária na produção de produtos, sendo utilizadas outras substâncias para complementar o produto. Foi relatada a utilização de carnes estragadas para compor a produção de salsichas e linguiças, e para “maquiar” as carnes estragadas a substância ácido ascórbico (Vitamina C) foi utilizada. Erroneamente, devido a falta de conhecimento técnico dos investigadores, foi classificado pela polícia federal como cancerígena a substância ácido ascórbico.

Também teria ocorrido o fornecimento de produtos fora das normas acordadas em contratos resultando na suspensão do contrato e da entrega de material para composição da merenda escolar e no processo administrativo MAPA 21034.003214/2014-24. A salsicha fornecido pela empresa continha carne de frango quando deveria ser composta por carne de peru, causa na qual originou o processo.

Da forma que foi realizado a divulgação da Operação pela Polícia Federal, houve críticas pelo presidente da ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal) na qual foi apontada falha na comunicação.

Segundo o presidente, a forma que a Polícia Federal divulgou a operação dizendo que foi a maior operação da história e que gerou uma interpretação equivocada e uma generalização que tornou um problema contínuo em todo o setor interno e externo, resultando na suspensão da exportação para União Europeia e outros 14 países.

No qual o que acontecia de verdade, era um esquema envolvendo desde empresários do setor do agronegócio e os fiscais agropecuários que teriam como obrigação de fiscalizar e barrar o que estava ocorrendo de errado, então eles, os fiscais facilitavam a emissão de certificados sanitários que era apenas para alimentos que estavam aptos para o consumo mas, na verdade eles burlavam esse sistema e liberava todos os produtos mesmo os que eram considerados inadequados para o consumo.

Agora, o governo com muito esforço e realizando procedimentos de fiscalização e análise da carne acompanhado de autoridades de outros países que vieram para poder acompanhar toda a ação de perto e mostrar que não tem nada em “nossa carne e provar o contrário” como disse o presidente Michel Temer que a carne brasileira é a “melhor do mundo”.

A Operação Carne Fraca deve tanto consequências positivas quanto negativas. A começar pelas negativas, tem-se:

• O estremecimento na imagem e notabilidade do setor do agronegócio, em destaque as áreas que criam as proteínas animais no qual o Brasil se destaca como produtor e exportador, considerado um dos mais importantes do mundo;
• Houve imediatas reduções e moderações às exportações abrangendo suspensão temporária em países consumidores de carne produzida no Brasil, alguns países que suspenderam como China, México e Hong Kong;
• Exoneração de trabalhadores desse setor, principalmente os fiscais que denunciaram o esquema;
• Houve também, a redução do consumo interno de carnes no Brasil, as pessoas ficaram preocupadas com as condições em que as carnes estavam sendo produzidas e se haviam chances de afetar a saúde dos brasileiros com o consumo dessas carnes taxadas como adulteradas, bem como saber qual é a qualidade dos produtos consumidos;
• Suspensão temporária de produtos cárneos, como salsicha e linguiça em escolas que fornecem merendas para seus alunos, pois os diretores responsáveis ficaram preocupados se as crianças poderiam desenvolver algum tipo de doença;
• E ficou também a insegurança dos brasileiros e das populações estrangeiras sobre a insegurança que não saber o que estão comprando e comendo de alimentos, principalmente os produzidos no Brasil.

Com relação as consequências positivas, destacaram-se:

• Combate a corrupção, como sendo um dos maiores problemas existentes no Brasil e alerta de segurança a população brasileira, pois os mesmos pagam caro pelos impostos e necessitam ser melhores informados sobre os acontecimentos envolvendo o Brasil;
• Desligamento dos maus profissionais que foi comprovado que os mesmos recebiam propina para adulterarem o cenário que está sendo investigado para acobertarem as irregularidades na certificação, em troca ganhariam salários e propinas cada vez maiores;
• Como crítica positiva é importante ressaltar a valorização da fiscalização em todos os setores de atividades existentes no Brasil, não somente no setor agropecuário mas, também no setor da saúde, da educação, da economia e entre outros, com a incorporação da garantia de qualidade e segurança de todos os envolvidos e boas práticas de produção;
• Advertir as empresas quanto a necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos, principalmente aqueles que de uma forma ou de outra podem afetar a saúde dos consumidores e mostrar uma severa fiscalização e punição para essas empresas e/ou pessoas que acometem esses erros considerados inadmissíveis para toda a população, não só brasileira mas, também mundial.

A aprovação do novo RIISPOA tem como base a fiscalização do ponto de vista industrial e sanitário de inspeção dos animais desde o recebimento dos animais nos frigoríficos brasileiros até o consumo dos mesmos pela população e também a alimentação destinada aos animais. As alterações feitas é que os estabelecimentos só podem expor à venda ou distribuir os produtos produzidos desde de que os mesmos não apresentem risco à saúde pública, não tenham sido alterados, adulterados ou fraudados, possuir segurança e rastreabilidade em todas as fases de produção. O resultado dessa aprovação são mudanças introduzidas na legislação e na elevação de penalidades, como o aumento da multa, perda dos Serviço de Inspeção Federal (SIF). Essas novas normas têm como objetivo de garantir a segurança alimentar e também combater a fraude. Além de também obrigar a renovação de rótulos dos produtos de origem animal a cada 10 anos, e conta com 7 tipos de carimbos diferentes do SIF.

EQUIPE SUPER AÇÃO

Fabrício de Freitas de Oliveira

Igor Gabriel de Paulo

Roberto Ribeiro Filho

Walleska Silva Torsian