Operação Carne Fraca

A denúncia partiu do fiscal Daniel Gouvêa Teixeira que é Médico Veterinário, ele foi designado para ser chefe substituto do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) isso no ano de 2012, no estado do Paraná. Quando assumiu o cargo passou a ter conhecimento de que estavam sendo feitas remoções de fiscais sem atender aos critérios internos para isso, e sem que os removidos fossem consultados a respeito de suas remoções.

Essas remoções estavam ocorrendo para atender aos interesses das empresas fiscalizadas, com o intuito de por fiscais que fizessem vista grossa no momento da fiscalização, ou seja, que não fiscalizassem com o mesmo rigor (que seria o certo a ser feito), colocando então novos fiscais que já estavam cientes do esquema de “fiscalização”

Vendo que isso estava ocorrendo de forma arbitrária Daniel ofereceu denúncia ao Sindicato dos Fiscais Agropecuários contra a então chefe do SIPOA Maria do Rocio Nascimento com caracterização de assédio moral. Após ter realizado a denúncia o mesmo foi exonerado do cargo de chefe substituto e foi transferido e voltou a exercer suas funções de fiscal só que em um local distante ao que se encontrava.

Voltando as suas atividades de fiscal ele começou a realizar as fiscalizações em abatedouros de suínos de porte pequeno, e começou a verificar e receber denúncias dos próprios administradores de abatedouros, várias irregularidades como aproveitamento de animais mortos para produção de outros alimentos, o que não seria permitido, e pagamento de valores para que os fiscais liberassem certificados e outros papéis necessários para funcionamento.

Os administradores de alguns abatedouros se queixaram de ter que pagar como se fosse uma "ajuda de custo" que era cobrada pelos próprios fiscais para que pudessem emitir os certificados, essa "ajuda de custo" já tinha até valor estipulado pelo MAPA no valor de R$ 1.600,00. Inclusive foi apresentado pelos administradores da empresa Primos Agroindustrial um comprovante de depósito feito ao fiscal Celso Camargo no valor citado acima.

E não parou por ai continuou recebendo diversas denúncias de diferentes empresas a respeito de cobrança de propina e não cumprimento das normas sanitárias, como alteração de produtos, (como exemplo colocar carne de frango na salsicha e ser vendida como salsicha composto por carne de peru).

Diante essas denúncias, passou a ver que isso ocorria em maior escala e envolvia muitas pessoas do "grande escalão" sendo muito maior do que parecia no inicio. Começou a receber denúncias também de que empresas que seguiam as normas exigidas, enfrentavam dificuldades para receber seus certificados sanitários, mesmo atendendo as normas, os fiscais exigiam o pagamento da "ajuda de custo" mesmo sendo sua obrigação entregar a empresa o certificado uma vez que atendiam as normas estipuladas.

As principais irregularidades encontradas foram a utilização de compostos diferentes do informado na venda como a venda de salsicha feita a base de carne de peru, sendo que a composição era de carne de frango e não de carne de peru como informado. Utilização de carne estragada para fabricação das salsichas e linguiças, o mau cheiro e a aparência da carne estragada era disfarçada com a utilização de ácido ascórbico. Além disso foram encontradas carnes sem rótulo, carnes que não passavam pelo processo de refrigeração, e como dito no inicio do texto a falsificação de notas e certificados que não deveriam ser emitidos.

A respeito da divulgação da operação carne fraca, podemos notar que em partes a forma com que a mesma foi conduzida se tornou inadequada pois deveria se tratar de uma investigação de cunho restrito afim de punir somente as empresas irregulares e advertir as demais empresas da cadeia, porém o que se viu foi um escândalo promovido pela mídia que impactou diretamente nas negociações nacionais e internacionais do setor.

O setor agropecuário representou segundo cepea( Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Esalq) algo em torno de 20% do PIB nacional (2010-2015). Levando em consideração a situação da crise, o setor do agronegócio foi o que sustentou a balança comercial.

A cadeia da carne de forma geral precisa se fortalecer como qualquer outra, porém já havia conquistado uma certa credibilidade. Da forma que a operação foi divulgada, o prejuízo atingiu a cadeia em geral, mesmo aqueles que agiam de forma adequada com os parâmetros legais. A partir de então o que se tem é um trabalho da reconstrução da credibilidade, trabalho este que poderia ser evitado.

Podemos dizer que a investigação teve dois lados o positivo e o negativo sendo que como negativo tivemos a queda nas exportações que interfere diretamente no setor agropecuário que como sabemos é o principal responsável por boa parte do PIB do país.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulgou um dado bastante alarmante no que diz respeito à queda da exportação da carne bovina brasileira. A queda chegou a 19%, o que representa em torno de 10 milhões de dólares por dia de redução nas exportações (Março, 2017).

Porém como ponto positivo, podemos destacar que após a denúncia teremos maior rigor nas fiscalizações, mantendo assim a segurança alimentar dos produtos oferecidos ao consumidor.

Blairo maggi, ministro da agricultura, no dia (28) março 2017 alterou o regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária para todos e quaisquer produtos de origem animal (RIISPOA). O novo decreto aumentou os valores das multas, de R$15 mil para R$500 mil para aqueles estabelecimentos que estejam irregulares. O RIISPOA abrange a fiscalização de carnes (bovina, suína e de aves), ovos, pescados, leite e mel. “Dessa maneira fica mais clara, de forma que as pessoas possam entender o que está escrito”, disse Maggi”.

Além do aumento do valor das multas, foram feitas modificações na forma de interpretar as penalidades. Elas irã ser classificadas como leve, moderada, grave e gravíssima. Caso seja aplicada penalidade grave ou gravíssima, o estabelecimento pode ser interditado podendo ser casado o registro de funcionalidade. De acordo com ministro, é dado o impedimento de atuação da empresa no mercado.

Segundo Maggi, quando a empresa comete três penalidades, corresponde a perda do SIF(Serviço de Inspeção Federal), que em outras palavras seria a perda da atuação econômica da empresa. Tal fato serve como uma alerta a todos outros empresários, fazendo com que todos tenham uma visão e pensamentos diferentes.

Além disso o novo regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal estabelecem que a cada dez anos os estabelecimentos registrados junto ao Ministério da Agricultura terão que renovar seu registro junto ao SIF.

É fato que a operação Carne Fraca pegou todos os consumidores de surpresa, uma vez que acreditávamos na seriedade do trabalho feito pelas empresas alimentícias e pelos fiscais que tem o dever de manter padrões mínimos nos produtos para atender de forma satisfatória os consumidores.

Mas como foi possível perceber estamos aquem desses padrões e não estamos tendo nossos direitos como consumidores respeitados, acreditamos que a operação nos fez olhar para as empresas e para o trabalho desenvolvido pelo funcionalismo público principalmente os do setores de fiscalização com um olhar diferente.

Como diz o dito popular “A males que vem para o bem”, quem sabe agora poderemos consumir tais produtos sem medo.

Equipe ECBC